Veja o que diz a legislação:
LEIS DE LICENCIAMENTO
Conforme artigo 170 da Constituição Federal Brasileira, a ordem econômica é fundada nos princípios da livre iniciativa e livre concorrência. Assim, o sistema de vendas diretas não é proibido no Brasil.
LEIS ANTI - PIRAMIDAIS
A Constituição Federal assegura o livre exercício de qualquer atividade econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa.O Código Penal (Decreto Lei n° 2.848, de 07.12.1940) impõe limites a comercialização ao penalizar fraudes ou vantagens ilícitas, incluindo entre elas os sistemas piramidais ou correntes de felicidade. Todo sistema monetário que absolve lucros que não advenham de vendas de produtos ou serviços está fraudando o sistema tributário. É desta forma que o código civil filtra tais empresas, e assim sistemas ou representações que não oferecem produtos ou serviços a seus filiados ou associados para comercializar não podem ser consideradas como passivas legais de contratação para representar qualquer tomador de serviço.
Marketing multinível (MMN), também conhecido como marketing de rede, é um sistema de marketing caracterizado pela formação de uma rede de contatos através da indicação de novos associados, por parte dos antigos.
De acordo com Will Marks ?O marketing de rede é um sistema de distribuição, ou forma de marketing, que movimenta bens e/ou serviços do fabricante para o consumidor por meio de uma rede de contratantes independentes?.
O marketing multinível é um sistema derivado das vendas diretas. Este sistema em forma de rede (networking) tem se consolidado num cenário de revolução organizacional. Segundo alguns estudiosos de administração, o marketing de rede é considerado um sistema mais eficaz em determinadas situações de mercado.
Segundo tais autores, a globalização alterou a disposição do cenário econômico nos anos 80. Sendo assim, as empresas começaram a caminhar em direção ao marketing de relacionamento, justificando a necessidade de criar vínculos de fidelização com os clientes.
O sistema de marketing multinível possui vários sinônimos. Entre as denominações que o mercado mais utiliza, estão:
Marketing de Rede (MR)
Marketing Multinível (MMN)
Multi Level Marketing (MLM)
Network Marketing (NM)
De acordo com a obra de Bernard Lalonde, [e cada vez maior o número de companhias dispostas a confiar a distribuição de seus produtos e a atenção personalizada a seus clientes a terceiros especializados?. O que reforça a idéia de o modelo de marketing de rede ser uma grande tendência em diversos segmentos de mercado.
O marketing multinível faz parte de um conjunto de canais por onde um fabricante pode fazer com que seus produtos cheguem ao seu consumidor. Além do marketing multinível, os outros canais que realizam esta tarefa são: varejo, vendas diretas e vendas por catálogos ou ordem postal.
Varejo: O produto é comercializado através de estabelecimentos como farmácias, mercearias, mercados, etc. Segundo Kotler, o varejo inclui todas as atividades envolvidas na venda de bens e serviços diretamente aos consumidores finais para uso pessoal.
Vendas Diretas: A venda direta é um sistema de comercialização de bens de consumo e serviços diferenciados, baseado no contato pessoal, entre vendedores e compradores, fora de um estabelecimento comercial fixo. Este tipo de venda é muito comum quando se trata de cosméticos, perfumes, artigos para o lar e afins. Táticas como vendas de porta-em-porta e reuniões em casa são bastante difundidas pelas vendas diretas.
Vendas por catálogo: Como o próprio nome diz, as vendas são realizadas através de revistas e jornais enviados para o consumidor.
Marketing multinível: Este tipo de canal derivou das vendas diretas. Porém, em essência, possui algumas diferenças.
O MMN é geralmente usado por uma empresa (fabricante, importadora, distribuidora) de produtos ou serviços que entende que, por necessidades e estratégia de mercado bem como possíveis vantagens financeiras, administrativas e logísticas, aquilo que vende terá maior sucesso utilizando esse canal de vendas.
O crescimento da base de clientes é limitado pela quantidade de pessoal de vendas e, para aumentar a presença no mercado é solicitado aos representantes que recomendem pessoas interessadas em trabalhar no mesmo cargo. Como incentivo é oferecido um prêmio para cada recomendação.
Àqueles que recomendam novos vendedores é dada também uma comissão sobre as vendas de cada um dos indicados, de forma a incentivar a busca por bons profissionais e o treinamento dos mesmos. Se os indicados também recomendarem outros é iniciado o processo de formação da rede de vendedores. Os vendedores assumem uma postura empreendedora e independente, controlando suas próprias redes e negócios, mas ainda vendendo os produtos do fabricante original.
Fonte:Eq.FLP-SP/trein.
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